Proteção de Dados

1. Informações gerais

1.1 O que são dados pessoais

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular, que a identifique ou que permita a sua identificação.

1.2 Objetivo

A presente política visa informar os titulares dos dados pessoais sobre a finalidade, o fundamento e forma de exercício dos seus direitos enquanto titulares dos dados pessoais objeto de tratamento pela Tilray Portugal, Unipessoal, Lda. e demonstrar que asseguramos o tratamento de dados no respeito pelo princípio de proteção de dados. Dentro do possível, renunciamos à recolha de dados pessoais.

1.3 Tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais apenas servem para iniciar o contrato, bem como para a elaboração, realização e execução da relação contratual (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Para além disso, os dados pessoais apenas são tratados se tivermos obtido o seu consentimento para este efeito (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Por norma, não são transmitidos a terceiros. O tratamento dos seus dados pessoais ocorre exclusivamente dentro do espaço da UE, a não ser que a seguir seja especificado algo em contrário.

1.4 Dados de utilização

Ao visitar a nossa página web são recolhidas informações técnicas gerais. Trata‐se do endereço IP utilizado, da data/hora, da duração da visita, do tipo de navegador e, se necessário, da página de origem. Por motivos técnicos, estes dados de utilização são registados num ficheiro de registo e podem ser utilizados e guardados para fins de análise estatística desta página web. Não é efetuada uma associação destes dados de utilização com outros dados pessoais do utilizador.

1.5 Dados de registo

A utilização abrangente das funções da nossa página web requer um registo. Os dados de registo são recolhidos mediante as informações introduzidas pelo utilizador e utilizados para a finalidade concreta indicada de acordo com o seu consentimento (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

1.6 Duração do armazenamento

Após o término da finalidade para que foram recolhidos os dados, armazenamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário estabelecido nas disposições legais (em especial, fiscais).

2. Os seus direito

2.1 Acesso à informação

Tem o direito de nos pedir informações sobre se tratamos os seus dados pessoais e, se tal for o caso, tem o direito a obter informação sobre estes dados pessoais, assim como às outras informações mencionadas no art.º 15.º do RGPD.

2.2 Direito de retificação

Tem o direito à retificação de dados pessoais inexatos e, em conformidade com o art.º 16.º do RGPD, pode solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

2.3 Direito ao apagamento dos dados

Tem o direito de nos solicitar sem demora que os seus dados pessoais sejam apagados. Somos obrigados a apagá‐los de imediato, em particular caso se aplique um dos seguintes motivos:

os seus dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
o utilizador retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos seus dados e não existe outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
os seus dados foram tratados ilicitamente.

O direito ao apagamento dos dados não se aplica na medida em que os seus dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa dos nossos direitos num processo judicial.

2.4 Direito à limitação do tratamento

Tem o direito de solicitar‐nos a limitação do tratamento dos seus dados pessoais que lhe digam respeito, se

contestar a exatidão dos dados e, por esse motivo, verificamos a exatidão,
o tratamento for ilícito e o utilizador se opõe ao apagamento e, em contrapartida, solicita a limitação da sua utilização,
deixarmos de precisar dos dados, embora sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial,
tiver interposto oposição ao tratamento dos seus dados e ainda não tiver sido esclarecido se os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os seus.

2.5 Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os respetivos dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável sem o nosso impedimento, desde que o tratamento se baseie no consentimento dado ou num contrato e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

2.6 Direito de revogação

Na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento, tem o direito de revogar a qualquer momento o seu consentimento.

2.7 Generalidades e direito de apresentar reclamação

O exercício dos direitos acima referidos é sempre gratuito para o utilizador. Tem o direito de apresentar reclamação diretamente junto da autoridade de controlo competente, bem como do nosso encarregado de proteção de dados.

3. Segurança dos dados

3.1 Segurança dos dados

Todos os dados na nossa página web são protegidos por medidas técnicas e organizatórias contra perda, destruição, acesso, alteração e divulgação.

3.2 Sessões e cookies

4. Comentários

Se utilizar a função de comentários na nossa página web, além destes comentários também serão guardados o momento de criação, o seu pseudónimo escolhido e, temporariamente, também o seu endereço IP. Isto ocorre para nos permitir salvaguardar os nossos direitos em caso de conteúdos ilegais.

5. Serviços de terceiros

5.1 Google Analytics

Esta página web utiliza Google Analytics, um serviço de análise da web da Google, operado pela Google Inc.,1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA (“Google”) e recolhe e armazena dados através deste serviço de análise da web, que servem como base para criar perfis de utilização recorrendo a pseudónimos. Os perfis de utilização assim criados servem para avaliar o comportamento dos visitantes, de modo a permitir adaptar a oferta apresentada nesta página web às necessidades e melhorá‐la. O Google Analytics utiliza os chamados “cookies”, ficheiros de texto que são armazenados no seu computador e que permitem uma análise da sua utilização da página web. As informações geradas pelos cookies sobre a sua utilização desta página web são, em regra, transmitidas a um servidor da Google nos EUA e aí armazenadas. Em caso de ativação da anonimização de IP nesta página web, o seu endereço IP será, no entanto, previamente abreviado pela Google nos Estados‐Membros da União Europeia ou noutros Estados contratantes do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. O endereço IP completo apenas será transmitido para um servidor da Google nos EUA e aí abreviado em casos excecionais. Em nome do operador desta página web, a Google utilizará estas informações para avaliar a sua utilização da página web, compilar relatórios sobre as atividades na mesma e prestar ao operador da página web outros serviços relacionados com a utilização da página web e da internet. O endereço IP determinado pelo seu navegador no âmbito do Google Analytics não será associado a outros dados da Google. Sem o consentimento expresso e dado à parte pelo utilizador, os perfis de utilização registados sob um pseudónimo também não podem ser associados aos dados pessoais do utilizador. Daqui resulta a ponderação de não se verificarem interesses imperiosos opostos aos seus (art.o 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Pode recusar o armazenamento de cookies através da configuração adequada do seu navegador; no entanto, alertamos para o facto de que, se o fizer, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades desta página web. Pode, além disso, evitar a recolha dos dados gerados pelo cookie e relacionados com a sua utilização da página web (incluindo o seu endereço IP) à Google, bem como o tratamento desses dados pela Google, descarregando e instalando o plugin de navegador disponível no seguinte link (http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de).A política de privacidade da Google pode ser consultada em http://www.google.de/intl/de/policies/privacy/. Mais informações sobre as condições de utilização e a proteção de dados encontram‐se em http://www.google.com/analytics/terms/pt.html ou em
http://www.google.com/intl/de/analytics/privacyoverview.html. Alertamos para o facto de que nesta página web o Google Analytics foi acrescentado com o código de extensão “anonymizeIp”, de modo a garantir uma recolha anonimizada de endereços IP (chamada máscara de IP).

5.2 Google Web Fonts

Além disso, usamos os chamados Web Fonts da Google, de modo a lhe podermos apresentar um tipo de letra uniforme na nossa página web. Estes tipos de letra são automaticamente guardados na cache do seu navegador ao aceder a uma das nossas páginas, permitindo a representação pretendida. Se o seu navegador não suportar os Web Fonts utilizados, poderá ser utilizada uma fonte padrão do seu computador. Isto não afeta quaisquer interesses do utilizador que prevaleçam sobre esta necessidade técnica (art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). A declaração de proteção de dados da Google pode ser consultada aqui: https://www.google.com/policies/privacy/ Para mais informações sobre o Google Web Fonts, consulte o link https://developers.google.com/fonts/faq

5.3 Outras ferramentas

O seu comportamento de navegação poderá ser analisado ao visitar a nossa página web. Isto efetua‐ se em particular através de cookies e com os chamados programas de análise. De forma geral, a análise do seu comportamento de navegação ocorre de forma anónima e não pode ser rastreado. Pode opor‐se a esta análise ou evitá‐la devido à não utilização de determinadas ferramentas. Pode encontrar informações detalhadas a este respeito na nossa declaração de proteção de dados.

Pode opor‐se a esta análise. Nesta declaração de proteção de dados damos‐lhe as informações sobre as possibilidades de oposição.

6. Videovigilância nas nossas instalações

As nossas instalações e respetivas áreas de acesso estão cobertas por um sistema de videovigilância capaz de captar a imagem das pessoas que ali trabalham e circulam. O sistema de videovigilância não capta som e cumpre os requisitos legais.

6.1 Fundamentos e finalidade do tratamento de dados

A base legal para este tratamento de dados pessoais é o cumprimento de obrigação legal (cfr. artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) na medida em que, para o exercício da nossa atividade, a lei exige a adoção de determinadas medidas de segurança, entre as quais a utilização de sistema de videovigilância com cobertura do perímetro e áreas de acesso às instalações, com recurso a câmaras de vídeo para captação e gravação de imagens (cfr. artigo 6.º-A do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, e artigo 7.º, n.º 2, alínea a), n.º 3 e 4 da Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril).

Para além do cumprimento de obrigação legal, o tratamento dos dados pessoais tem também por fundamento os nossos interesses legítimos prosseguidos (cfr. artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) na proteção das pessoas e demais bens nas nossas instalações bem como dissuadir, prevenir, impedir e, se necessário, investigar o acesso físico não autorizado ou a prática de infrações penais.

O sistema de videovigilância não é usado para qualquer outra finalidade para além daquelas que se encontram acima indicadas. As câmaras poderão captar a imagem dos trabalhadores, mas a sua disposição não visa controlar o seu desempenho profissional. As câmaras não incidem sobre o interior de áreas reservadas aos trabalhadores, designadamente instalações sanitárias, zonas de espera, zonas de descanso, salas de refeições e área lounge, cumprindo, assim, o disposto no artigo 20.º e 21.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e no artigo 19.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

6.2 Destinatários

A Tilray Portugal poderá recorrer a prestadores de serviços especializados na instalação, operação e manutenção do sistema de videovigilância, os quais tratarão os dados pessoais em nome da Tilray Portugal, na qualidade de subcontratantes, e serão selecionados e vinculados contratualmente, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

As imagens recolhidas e gravadas pelo sistema de videovigilância poderão ser transmitidas, ainda no âmbito das finalidades indicadas supra, às autoridades policiais e judiciais, em cumprimento de obrigação legal.

6.3 Confidencialidade

Todos aqueles que acedam aos dados pessoais estão obrigados a deveres de confidencialidade e sigilo profissional. Esta obrigação de confidencialidade permanece válida depois da cessação da relação de trabalho.

6.4 Período de conservação dos dados

As imagens de videovigilância são conservadas, em registo codificado, durante o prazo legalmente previsto, ou seja, por um período de 30 dias contados desde a respetiva captação. Decorrido esse prazo, as imagens são destruídas, automaticamente, no prazo máximo de 48 horas, de acordo com o artigo 31.º, n.º 2 da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, começando-se pelas mais antigas.

Caso ocorra um incidente de segurança, as imagens pertinentes podem ser anexadas a uma queixa apresentada junto de órgão de polícia criminal ou autoridade judicial. Neste caso, e se forem utilizadas no âmbito de processos judiciais, as imagens podem ser conservadas por períodos mais longos, nos termos da lei aplicável.

6.5 Publicidade

Em todas as entradas das instalações (perímetro) da Tilray Portugal encontram-se afixadas as placas de sinalização de meios de segurança eletrónicos, tal como previsto no artigo 115.º, n.º 1 e Anexo VIII da Portaria n.º 292/2020, de 18 de dezembro.

Encontram-se distribuídos por todas as instalações da Tilray Portugal, em local bem visível, informações sobre as seguintes matérias, acompanhados de simbologia adequada:

A menção «Para sua proteção, este local é objeto de videovigilância»;
A entidade de segurança privada autorizada a operar o sistema, pela menção do nome e alvará ou licença; e
O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos perante quem os direitos de acesso e retificação podem ser exercidos.

6.6 Direitos

Aos titulares dos dados objeto de tratamento por via dos sistema de videovigilância são conferidos os descritos em 2. supra.

7. Responsável pelo tratamento e encarregado de proteção de dados

Na qualidade de responsáveis pelo tratamento de dados pessoais no âmbito desta política, poderemos ser contactados para:

Tilray Portugal, Unipessoal, Lda.
Zona Industrial de Cantanhede, Lote 121
3060-197 Cantanhede
Portugal

E-mail: info-pt@tilray.com

Nomeámos para a nossa empresa um encarregado de proteção de dados, que poderá ser contactado para:

Tilray Portugal, Unipessoal, Lda.
Zona Industrial de Cantanhede, Lote 121
3060-197 Cantanhede
Portugal

Telefone: +351.231.247.670
E-mail: pt06dpo@tilray.com

Revogação do seu consentimento para o tratamento de dados:

Muitos processos de tratamento de dados apenas são possíveis mediante o seu consentimento expresso. Em qualquer momento pode revogar um consentimento previamente dado. Para este efeito, basta uma comunicação informal por e‐mail. A revogação não afeta a legitimidade do tratamento de dados efetuado até à revogação.

Direito de oposição à recolha de dados em casos especiais e em caso de comercialização direta (art.º 21.º do RGPD):

Se o tratamento de dados ocorrer com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea e) ou f) do RGPD, em qualquer momento tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular. Isto também se aplica à definição de perfis baseada nestas disposições. O respetivo fundamento jurídico em que se baseia o tratamento pode ser consultado nesta declaração de proteção de dados. Em caso de se opor, cessaremos o tratamento dos respetivos dados pessoais, a não ser que nos seja possível apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que o tratamento sirva para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial (oposição em conformidade com o art.º 21.º, n.º 1 do RGPD).

Se os seus dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Em caso de se opor, os seus dados pessoais deixarão de ser utilizados para fins de comercialização direta (oposição em conformidade com o art.º 21.º, n.º 2 do RGPD).

8. Atualização da Política de Proteção de Dados

A Tilray Portugal reserva-se o direito de proceder regularmente à revisão e avaliação da conformidade da presente política com as leis aplicáveis, pelo que se recomenda a sua consulta regular para que se mantenha atualizado. As alterações serão devidamente publicitadas no nosso website.